{"id":109,"date":"2018-01-03T15:58:12","date_gmt":"2018-01-03T17:58:12","guid":{"rendered":"http:\/\/sintralamacmg.com\/?page_id=109"},"modified":"2022-10-13T23:34:41","modified_gmt":"2022-10-14T01:34:41","slug":"homologacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.sintralamacmg.com\/?page_id=109","title":{"rendered":"Homologa\u00e7\u00e3o – Agendamento"},"content":{"rendered":"

Homologa\u00e7\u00e3o<\/h3>\t\t\t

Documentos para Homologa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

CNPJ 42.788.109\/0001-85
\nC\u00d3DIGO SINDICAL \u2013 912.000.000.98042-9<\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita no sindicato mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de 3 vias dos seguintes documentos:<\/p>\n

    \n
  • Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT) – 05 (cinco) vias, Anexo I e VII Da Portaria 1057 (Minist\u00e9rio do Trabalho);<\/li>\n
  • CTPS \u2013 Atualizada com Diss\u00eddios, Leis e demais anota\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • Aviso Pr\u00e9vio assinado e datado Original e Copia por ambos em 03 (tr\u00eas) vias;<\/li>\n
  • Pedido de Demiss\u00e3o escrito em pr\u00f3pio punho assinado e datado em 03 (tr\u00eas) vias;<\/li>\n
  • Exame m\u00e9dico demissional \u2013 03 (tr\u00eas) vias;<\/li>\n
  • PPP. Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio em 03 (tr\u00eas) vias;<\/li>\n
  • Carta de preposto (papel timbrado e carimbado da empresa) na qual haja refer\u00eancia \u00e0 rescis\u00e3o a ser homologada em 01 (uma) via;<\/li>\n
  • Os contracheques a partir de maio de 2017, assinado e datado originais – 01 (uma) via de cada;<\/li>\n
  • Carta de recomenda\u00e7\u00e3o carimbada em 01 (uma) via;<\/li>\n
  • Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS;<\/li>\n
  • Guia do seguro desemprego em 1 (uma) via;<\/li>\n
  • Demonstrativo do calculo da media de horas extras e adicionais noturnos em 3 (tr\u00eas) vias quando for o caso;<\/li>\n
  • Folha de ponto,quando for o caso;<\/li>\n
  • Extrato Completo ou Extrato Anal\u00edtico atualizado do FGTS (mesmo em caso de Pedido de Demiss\u00e3o) em 3 (tr\u00eas) vias;<\/li>\n
  • Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescis\u00f3rio 3 (Tr\u00eas) Vias;<\/li>\n
  • GFIP\\SFIP (FGTS) dos meses que nao estiverem contidos extrato;<\/li>\n
  • GRR dos 50% do FGTS atualizada em 3 (tr\u00eas) vias;<\/li>\n
  • Chave da conectividade social em 3 (tr\u00eas) vias;<\/li>\n
  • COPIA\/XEROX DA RAIS 2010 a 2016 ou Protocolo de entrega ao Sindicato.(Dispensado se o mesmo foi j\u00e1 apresentado anteriomente)<\/li>\n
  • COPIA\/XEROX dos Comprovante da contribui\u00e7\u00e3o sindical devidamente paga dos anos 2010 a 2017 com a rela\u00e7\u00e3o de todos empregados.(Dispensado se o mesmo foi j\u00e1 apresentado anteriomente);<\/li>\n
  • Documento que comprove a alta do INSS (quando for o caso);<\/li>\n
  • C\u00f3pia da decis\u00e3o Judicial referente a pens\u00e3o aliment\u00edcia (se houver).<\/li>\n<\/ul>\n

    OS DOCUMENTOS PARA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DEVER\u00c3O SER ENTREGUES 72 HORAS ANTES DO ATO HOMOLOGAT\u00d3RIO PARA CONFER\u00caNCIA DOS MESMOS.<\/strong><\/p>\n

    AS HOMOLOGA\u00c7\u00d5ES SER\u00c3O COM HOR\u00c1RIO MARCADO TOLER\u00c2NCIA NO ATRASO \u00c9 DE NO MAXIMO 20 MINUTOS PARA EMPRESA E TRABALHADOR.<\/strong><\/p>\n

    A CONFER\u00caNCIA PREVIA DOS DOCUMENTOS N\u00c3O IMPEDE QUALQUER TIPO DE RESSALVA NO ATO DA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n<\/div>\n\t\t<\/div>

    \t\t\t

    Pagamento ao Funcion\u00e1rio<\/h4>\n
      \n
    • Em dinheiro (somente no sindicato);<\/li>\n
    • Cheque Administrativo;<\/li>\n
    • Ordem de Pagamento;<\/li>\n
    • Deposito banc\u00e1rio na conta do empregado.
      \nObs: n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido dep\u00f3sito em caixa r\u00e1pido (portaria 153\/02 de 22\/03\/2002) \u2013 03 (tr\u00eas) vias.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

      No caso de pessoa ANALFABETA ou MENOR DE IDADE o valor a ser pago dever\u00e1 ser em moeda corrente (dinheiro) e o mesmo dever\u00e1 vir acompanhado de respons\u00e1vel;<\/strong><\/p>\n

       <\/p>\n<\/div>\n\t\t<\/div>

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      Prazo de Pagamento das Rescis\u00f5es<\/h4>\n
        \n
      • PEDIDO DE DEMISS\u00c3O \u2013 10\u00ba (d\u00e9cimo) dia contado da notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o;<\/li>\n
      • AVISO PR\u00c9VIO TRABALHADO \u2013 10\u00b0 (d\u00e9cimo) dias corridos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do aviso;<\/li>\n
      • AVISO PR\u00c9VIO INDENIZADO \u2013 10\u00ba (d\u00e9cimo) dia contado da notifica\u00e7\u00e3o do aviso.<\/li>\n<\/ul>\n

        O N\u00c3O CUMPRIMENTO DESSES PRAZOS ACARRETAR\u00c1 MULTA<\/p>\n

         <\/p>\n<\/div>\n\t\t<\/div>

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        \n